Chamada Pública Nº 2/2026-

Identificador desta licitação: DOU-b1de8502ac38fb4bd5a9

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal do Ipojuca

Abertura: 30/11/2026 00:00

Valor: R$ 250.000.000,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Pernambuco. Prefeitura Municipal do Ipojuca. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Chamada Pública Nº 2/2026-SEFIN. A Prefeitura do Ipojuca torna público o interesse do Município na contratação de operação de crédito interno, junto às instituições financeiras nacionais, no valor de até R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), destinados à execução de despesas de capital, aplicados em obras e demais projetos de mobilidade urbana, projetos de infraestrutura urbana, abrangendo galerias de águas pluviais, drenagem, saneamento básico, pavimentação, habitação, equipamentos esportivos, culturais e públicos de natureza administrativa, inclusive desapropriações, na forma prevista na Lei Municipal nº 2.286 de 10 de dezembro de 2025, mediante seleção da proposta de financiamento mais vantajosa para o Município do Ipojuca. Poderão apresentar propostas as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operarem com órgãos e entidades do setor público. A referida contratação apenas será realizada após aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, juntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, e, após cumpridas as demais condições previstas no artigo 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e na legislação correlata. As instituições financeiras interessadas deverão enviar suas propostas à Secretaria Municipal de Finanças do Ipojuca (SEFIN) por meio de documentação digital (PDF) para o endereço eletrônico: op.financas@ipojuca.pe.gov.br no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar a partir desta publicação, ou seja, até o dia 17/11/2026 [Fonte: Alerta Licitação]

Observações: Os interessados poderão obter o Edital da Chamada Pública nº 002/2026 gratuitamente no sítio: www.ipojuca.pe.gov.br ou através de solicitação pelo endereço eletrônico: op.financas@ipojuca.pe.gov.br. A proposta de financiamento poderá ser apresentada de forma isolada pela proponente ou por meio de sindicalização com outras instituições financeiras, com indicação expressa da instituição líder que apresentará a proposta de financiamento e representará o conjunto das instituições nos atos relativos a esta Chamada Pública. As propostas serão analisadas pela Comissão Técnica no prazo de 03 (três) dias úteis. A proposta deverá apresentar prazo de validade mínimo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do termo final do prazo de entrega das propostas, podendo ser prorrogado por igual período, desde que acordado por ambas as partes. As propostas de operação de crédito a serem apresentadas devem conter, no mínimo: Valor Total da operação até: R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais); Prazo de carência (A): 12 (doze) meses; Prazo de amortização (B): 108 (cento e oito) meses; Prazo total (A+B): 120 (cento e vinte) meses; Periodicidade estimada dos desembolsos: Parcela única, em até 30 dias corridos da data de assinatura do contrato de financiamento. Encargos financeiros: O saldo devedor decorrente da operação de crédito objeto deste Edital será atualizado monetariamente e capitalizado de forma composta, pro rata die, com base na variação acumulada da Taxa Dl (Taxa de Depósito Interfinanceiro), calculada e divulgada oficialmente pela B3 S.A, em seu sítio eletrônico oficial. Para fins de cálculo acima, a Taxa Dl será aplicada sob a forma percentual anual, considerando-se o ano base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis. Para efeito do cálculo de dias úteis, deverá ser utilizada a tabela de feriados nacionais da ANBIMA, disponível em https://www.anbima.com.br/feriados/feriados.asp. Spread: Taxa de juros: CDI +________ spread (% a.a.). Especificar a taxa; Juros Remuneratórios: especificar a sua metodologia de cálculo mencionando todos os detalhes necessários para efetiva compreensão; Periodicidade de capitalização dos juros: Mensal; Amortização: Mensal a partir do 13º   mês; Periodicidade de pagamento dos encargos financeiros durante o prazo de carência da operação: Mensal; Demais despesas/custos: ________ (Tarifas/taxa de contratação/estruturação e etc. Especificar a sua metodologia de cálculo mencionando todos os detalhes necessários para efetiva compreensão). Custo Efetivo Total (CET) da operação: Deverá ser o custo "all in", expresso em percentual do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), com 04 (quatro) casas decimais, base 252 dias (dias úteis), englobando todos os custos, taxas, juros remuneratórios, comissões, encargos e quaisquer despesas decorrentes do financiamento a serem assumidos pelo Município do Ipojuca. Parâmetros de Simulação da Proposta: Para fins de uniformização e elaboração das propostas comerciais, as instituições financeiras interessadas deverão, obrigatoriamente, adotar as seguintes premissas financeiras em suas simulações: Data da curva de juros da Taxa Dl: 30/09/2026. Data de desembolso estimada: 30/11/2026. A data de desembolso deve ser considerada para efeito do início do cálculo do período de carência e de amortização. Taxa de Estruturação: O valor integral referente à taxa de estruturação da operação deverá ser obrigatoriamente provisionado e computado no fluxo financeiro na exata data do desembolso estipulada acima. Garantia: Operação garantida pela União; Amortização: Sistema de Amortização: Sistema de Amortização Constante (SAC); Periodicidade das amortizações: Mensal a partir do 13º   mês; Desembolsos e pagamentos: A periodicidade estimada do desembolso será em parcela única, em até 30 dias corridos da data de assinatura do contrato de financiamento. Durante o prazo de carência haverá, por parte do tomador do financiamento, apenas o pagamento de juros. Eventuais despesas e custos adicionais, como "commitment fees", comissões, taxas, encargos, emolumentos, honorários advocatícios, entre outros, poderão ser previstos pela proposta devendo especificar detalhadamente a forma de cálculo e condição de pagamento para cada um deles. Para efeito de verificação do Custo Efetivo Total (CET) da operação, deverão ser consideradas todas as taxas, encargos e comissões previstas em contrato. A apresentação da proposta deverá ser em percentual do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), com 04 (quatro) casas decimais, base 252 dias (dias úteis), englobando todos os custos, taxas, juros remuneratórios, comissões, encargos e quaisquer despesas decorrentes do financiamento a serem assumidos pelo Município do Ipojuca. Os Proponentes deverão informar o Custo Efetivo Total (CET) da proposta e apresentar o demonstrativo de cálculo. Será selecionada a proposta que apresentar o menor Custo Efetivo Total (CET), no valor autorizado de até R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), correspondente ao custo "All In", expresso em percentual de Certificado de Depósito Interbancário (CDI), com 4 (quatro) casas decimais, base 252 (dias úteis) englobando todos os custos, taxas, juros remuneratórios, comissões, encargos e quaisquer despesas decorrentes do financiamento a serem assumidos pelo Município do Ipojuca. O proponente vencedor deverá comprovar documentalmente a legitimidade da representação legal indicada na proposta. Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais podem ser solicitadas através do e-mail op.financas@ipojuca.pe.gov.br. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-741070538