CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2026

Identificador desta licitação: DOU-b3a2908d20ae676b13fd

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Restinga Sêca

Abertura: 21/10/2026 00:00

Objeto: Prospecção, levantamento e análise do mercado imobiliário local, mediante a identificação de unidades habitacionais urbanas prontas ou em construção, em condições de atender aos requisitos estabelecidos no Edital, localizadas no Município de Restinga Sêca/RS, com vistas a subsidiar eventual futura aquisição de até 20 (vinte) unidades habitacionais pelo Município, destinadas ao atendimento de famílias afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos no Município, no âmbito do Contrato de Repasse nº 970244/2024 - Operação nº 1098988-70, celebrado junto à Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS Sub 50. [Alerta Licitação]

Observações: Período de recebimento das propostas: 21/09/2026 a 21/10/2026, mediante protocolo no site do Município ou presencialmente no setor de protocolos. Edital e mais informações: site www.restingaseca.rs.gov.br, fone: (55) 3261-3200, ou à Rua Moisés Cantarelli, 368, CEP 97200-000. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-5/2026-732636414