CONCORRÊNCIA Nº 1/2026/

Identificador desta licitação: DOU-b455bdf49719f359c4b3

Modalidade: Concorrência

Órgão: Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

Abertura: 30/04/2026 00:00

Objeto: Ministério das Comunicações. Agência Nacional de Telecomunicações. Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2026/SOR/SPR/CD-ANATEL O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL - instituída para dar andamento ao certame inaugurado pelo Edital de Licitação nº 1/2026-SOR/SPR/CD-Anatel, no uso de suas atribuições, comunica que a CEL, no dia 15 de abril de 2026, às 10h (dez horas), no miniauditório Nelson Takayanagi, localizado no Edifício-sede da Agência, situado na Quadra 06, blocos C a H, do Setor de Autarquias Sul, em Brasília-DF, receberá, simultaneamente, os invólucros contendo os Documentos de Identificação e de Regularidade Fiscal, as Propostas de Preço e a(s) Garantia(s) de Manutenção de Proposta de Preço dos interessados em participar desta Licitação para expedição de Autorizações de Uso de Radiofrequências nas Subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, com possibilidade de outorga do Serviço Móvel Pessoal - SMP, conforme a seguir indicado: a) O credenciamento dos interessados terá início às 8h30min, encerrando-se às 10 horas do dia 15 de abril de 2026. b) Poderão ser credenciados até 3 (três) representantes legais ou procuradores por Proponente, devendo ser atendidas as disposições constantes dos itens 7.3.1, 7.3.1.1, 7.4 e 7.5 do Edital. c) O representante legal ou procurador do interessado indicado no momento do credenciamento da Sessão para manifestar-se em seu nome e assinar a ata, conforme item 7.6 do Edital, deverá estar devidamente cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no intuito de se possibilitar a assinatura de documentos durante a Sessão Pública, inclusive da ata. d) A Sessão Pública será transmitida pela Internet, podendo ser acompanhada remotamente por todos os interessados por meio do endereço a ser disponibilizado na página eletrônica da Anatel (www.gov.br/anatel). e) Profissionais de imprensa interessados em acompanhar presencialmente a Sessão Pública deverão previamente preencher cadastro disponível no seguinte link: CadastroImprensa700Mhz, indicando os dias em que deseja estar presente (15 ou 30 de abril de 2026) . f) Os profissionais de imprensa credenciados deverão se identificar no dia da Sessão Pública no balcão localizado na entrada do miniauditório Nelson Takayanagi. g) O acesso ao miniauditório Nelson Takayanagi será permitido apenas a profissionais de imprensa que tenham preenchido o cadastro e detenham crachá específico, que deverá ser devolvido ao final da Sessão Pública ou à saída definitiva do profissional. h) A credencial para acesso poderá ser transferida de um profissional de imprensa para outro do mesmo veículo, mediante comunicação à APC, sendo o acesso ao miniauditório Nelson Takayanagi restrito a detentores da respectiva identificação. i) Fotógrafos e cinegrafistas poderão acessar o miniauditório Nelson Takayanagi para captação de imagens, acompanhados por servidores da APC e por tempo determinado, de modo a evitar aglomerações. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-698239862