DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

Identificador desta licitação: DOU-b673e9649e69ab4a4cb6

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Guajará

Abertura: 07/10/2026 00:00

Valor: R$ 1.545.000,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Amazonas. Prefeitura Municipal de Guajará. aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026 Ratificação Processo Administrativo nº: 76/2026. Modalidade: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Aquisição de 03 (três) micro-ônibus 0 km (zero quilômetro), categoria M3, destinados, com exclusividade, ao transporte escolar de estudantes da rede pública municipal de ensino do Município de Guajará/AM, conforme condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Termo de Referência. Considerando o cumprimento da instrução prevista no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, os documentos relativos aos Pregões Eletrônicos nº 02/2026 e nº 03/2026, a justificativa da contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a pesquisa de preços, a justificativa da escolha do fornecedor e do preço, a disponibilidade orçamentária e o parecer jurídico constante dos autos, RATIFICO a contratação direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica autorizada a contratação da empresa MARDISA VEÍCULOS S/A, CNPJ nº 63.411.623/0008-43, estabelecida na Avenida Torquato Tapajós, nº 2.651, Bloco A, Bairro da Paz, Manaus/AM, CEP 69.048-010, para o fornecimento de 03 (três) micro-ônibus escolares, pelo valor unitário de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais), perfazendo o valor global de R$ 1.545.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil reais). A contratação deverá observar integralmente os quantitativos, especificações técnicas, condições de fornecimento e entrega, garantia e demais obrigações estabelecidas no Termo de Referência, na proposta aceita pela Administração e nos demais documentos integrantes do processo, com entrega dos veículos em Manaus/AM. Determino a publicação desta ratificação e dos demais atos pertinentes, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a adoção das providências necessárias à formalização da contratação. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. [Fonte: Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-19/2026-737559221