CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2026

Identificador desta licitação: DOU-b7ef9d198746bd69f184

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Boca do Acre

Abertura: 10/12/2026 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Amazonas. Prefeitura Municipal de Boca do Acre. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2026 O Município de Boca do Acre/AM, por meio da Comissão Municipal de Contratação, torna pública a realização de Chamada Pública, na forma de dispensa de licitação prevista no art. 14, § 1º, da Lei nº 11.947/2009, nos seguintes termos: CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais para o atendimento do cardápio da alimentação escolar dos estudantes das escolas localizadas nessas comunidades, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Recebimento da documentação: Apresentar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda no período de 13 de novembro a 04 de dezembro de 2026, em dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na Sala da Comissão Municipal de Contratação, localizada na Avenida Coronel José Assunção, s/n, Platô do Piquiá, Boca do Acre/AM - CEP 69.850-000. Abertura: A sessão pública de abertura dos envelopes está designada para o dia 10 de dezembro de 2026, às 15h, na Sala da Comissão Municipal de Contratação, localizada na Avenida Coronel José Assunção, s/n, Platô do Piquiá, Boca do Acre/AM - CEP 69.850-000. Fundamentação Legal: Lei nº 11.947/2009, alterada pelas Leis nº 14.660/2023 e nº 15.226, de 30/09/2025; Lei nº 11.326/2006 e regulamentação; Resolução CD/FNDE nº 4, de 26/02/2026, e alterações posteriores; Decreto nº 6.040/2007; Nota Técnica FNDE nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE;subsidiariamente, Lei nº 14.133/2021 [Fonte: Alerta Licitação]

Observações: Informações: O edital e seus anexos estão disponíveis no sítio oficial do Município ([link]) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podem ser solicitados pelo e-mail licite.bocadoacre@outlook.com e retirados na Sala da Comissão Municipal de Contratação, no endereço acima, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-3/2026-744350196