CHAMADA PUBLICA Nº 002/2026

Identificador desta licitação: DOU-b8acea268fc9391d0f54

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 30/04/2026 09:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS

Objeto: Prefeituras. Estado de Minas Gerais. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 O Município de José Gonçalves de Minas/MG, torna público, para conhecimento dos interessados, nos termos da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução Nº 20, de 02 de dezembro de 2020 e Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 bem como Resolução FNDE Nº 03 de 04 de fevereiro de 2025 e a Lei nº 15.226/2025, sancionada em outubro de 2025, aumentou de 30% para 45% o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado à compra de alimentos da agricultura familiar e subsidiariamente pela Lei Federal nº 14.133/2021, que fará realizar às 09h00 do dia 30/04/2026, na Prefeitura Municipal, situada a Rua Natalino Lago da Veiga, 275, Centro - José Gonçalves de Minas/MG, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021 CHAMADA PUBLICA Nº 002/2026, cujo objeto é Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no ano letivo de 2026

Observações: Aos interessados, demais informações bem como edital completo estará à disposição na sede do MUNICIPIO DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS/MG, situada à Rua Natalino Lago da Veiga, 275, Bairro Centro, José Gonçalves de Minas-MG - CEP 39.642-000, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.372/0001-56, no LINK https://www.josegoncalvesdeminas.mg.gov.br/licitacoes/detalhes/149 ou através do Telefone/WhatsApp (33) 99996 9213 Telefone/WhatsApp. Email: licitacao@josegoncalvesdeminas.mg.gov.br no horário das 08h00hs às 16h00hs. Maria Gomes Motoso Rocha - Prefeita Municipal. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-697900000