CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-bbc8870717aab046f5a5

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 14/09/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Mangaratiba

Objeto: Convocação pública de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação como Organização Social na área da Saúde - OS, no âmbito do Município de Mangaratiba.

Observações: O presente Edital estabelece as condições específicas para a qualificação das entidades interessadas, de acordo com a Lei Municipal nº 941/2014 e o Decreto Municipal nº 5.280/2026. O período de entrega da documentação é de 14/08/2026 a 14/09/2026, devendo ser protocolada no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Mangaratiba. O Edital está disponível no Portal da Transparência, no PCNP e no Diário Oficial do Município.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-1/2026-726516333