DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2025

Identificador desta licitação: DOU-bc148b97254745e8de3c

Modalidade: Dispensa

Abertura: 26/03/2025 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Rorainópolis

Valor: R$ 5.124,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Roraima. Prefeitura Municipal de Rorainópolis. aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025 CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR, quanto pela justificativa dos preços; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contrato possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, nos termos descritos abaixo: Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR; Contratada: F. M. PEREIRA - ME. CNPJ Nº 26.705.902/0001-17. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 5.124,00 (Cinco mil, cento e vinte e quatro reais. Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida Publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-2/2025-620348733