LICITAÇÃO Nº 1/2024

Identificador desta licitação: DOU-c072f2ff8c09ee031b2d

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 29/05/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia

Valor: R$ 17.000.000,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Acre. Prefeitura Municipal de Epitaciolândia. AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 O Prefeito de Epitaciolândia - Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na Lei 14.133/2021 art. 75 Inciso III, letra A, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da Empresa ECO MULTI SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ: 42.224.892/0001-54, com sede na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, n°215, Bairro Santo Antônio, CEP: 69.029-120, Manaus-AM, para Construção de Ponte no Perímetro Urbano, conforme Convênio n° 931469/2022, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura de Epitaciolândia, no valor total de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento Lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso III, letra a), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Prog. de Trabalho: 08.10.15.451.0053.1.031 - Const, Manut e Reforma de Pontes. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Fonte de Recurso: 1500 RP - 1700 convenio - Emendas Parlamentares de bancada ou individual e Empréstimos. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-eletronica-de-licitacao-n-1/2024-563502120