CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2025

Identificador desta licitação: DOU-c2286b8081c302ea7eea

Modalidade: Chamamento público

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCRANE

Abertura: 15/04/2025 00:00

Objeto: Chamada Pública da Agricultura Familiar para aquisição de gêneros alimentícios com os recursos do PNAE, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres (art. 14 da Lei nº. 11.947/2009).

Observações: A licitação será regida pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, pelos Decretos Municipais nº. 02, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 31, 32, /2023, e a Lei n° 11.947/2009, que regulamenta as contratações e suas alterações. O início do recebimento de propostas será no dia 24/03/2025 às 08:00 e o fim no dia 15/04/2025 às 07:00. A disputa será iniciada no dia 15/04/2025 às 08:30 e o tipo de lance será o menor lance. O tipo de encerramento será fechado/aberto. O edital completo está disponível gratuitamente no endereço da Prefeitura Municipal de Pocrane e no site www.pocrane.mg.gov.br.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-4/2025-619562006