Chamamento Público nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-c25dfdf9021eaf10497e

Modalidade: Chamamento público

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA

Abertura: 25/05/2026 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado de Goiás. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA. Aviso de Credenciamento Chamamento Público nº 1/2026 Proc. Adm nº1801/2026. O Fundo Municipal de Saúde de Maurilândia/GO, CNPJ:11.483.837/0001-55, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos-hospitalares especializados em Cirurgia Oftalmológica, Ortopédica, Cardiológica de média e alta complexidade e outras cirurgias de média complexidade, para atendimento hospitalar e ambulatorial em regime de cirurgias eletivas (cirurgias oftalmológicas de média e alta complexidade, cirurgias ortopédicas de média e alta complexidade, cirurgias cardíacas de média e alta complexidade e outras cirurgias de média complexidade), em todas as faixas etárias, decorrente da Proposta de Incremento MAC nº36000658361202500 - Emenda Parlamentar 92060001, com base o art. 74, caput da Lei 14.133 de 01/04/21, bem como no disposto no art. 9º, II, da Lei Federal nº 8.080, de 19/09/1990, Decreto Municipal nº 574/2023, Portaria nº 90 de 03/02/2023/GM/MS e Portaria GM/MS nº5.820, de 04/12/2024, referentes ao Programa Nacional de Redução nas Filas de Cirurgias Eletivas para atender essa demanda específica e o Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE - componente cirurgias no âmbito do SUS e demais normas pertinentes à espécie, conforme especificações estabelecidas no Edital. Período de recebimento dos documentos de habilitação: das 09h (horário de Brasília) de 25/05/2026, e conforme necessidade se estenderá durante todo o prazo de vigência deste Chamamento Público. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-707744971