DISPENSA Nº 037/2026

Identificador desta licitação: DOU-c28d5749b99fff6c0bc8

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins

Abertura: 24/04/2026 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Tocantins. Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS/TO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157/2026 DISPENSA N° 037/2026 BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II, §3.º, Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. INTERESSE: Obter propostas de MENOR PREÇO POR ITEM, de eventuais interessados, selecionando a mais vantajosa para o objeto pretendido. OBJETO PRETENDIDO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de expediente, no decorrer do ano de 2026, para atender o Fundo Municipal de Educação e órgãos vinculados do Município de Divinópolis do Tocantins/TO. As propostas devem conter os dados da empresa, (CNPJ, endereço, telefone, responsável pelo orçamento e assinatura), e devem ser entregues na Sala da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins/TO no endereço: Avenida Sebastião Borba Santos, nº 606, Centro - Divinópolis do Tocantins - TO, CEP 77.670-000 juntamente com: Ato Constitutivo (Estatuto ou Contrato Social, Requerimento Empresarial - devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI) CNPJ, documento comprobatório de seu(s) administradores), certidões "FGTS, TRABALHISTA, FEDERAL, MUNICIPAL, ESTADUAL e atestado(s) expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em se tratando de pessoa jurídica privado com firma reconhecida. Maiores informações na Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins/TO, de segunda-feira a sexta-feira, na forma presencial das 07:00 às 13:00 horas, pelo e-mail: comissaolicitacaodiv@outlook.com, ou pelo telefone: (63) 99256-2316. As propostas e documentos de habilitação descritos, devem ser entregues até o prazo de encerramento previsto abaixo. Prazo de Encerramento: 24/04/2026, até às 13:00 horas. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-700133824