INEXIGIBILIDADE 031/2026

Identificador desta licitação: DOU-c327db454e679512fe45

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: Prefeitura Municipal de Governador Valadares

Abertura: 17/08/2026 00:00

Objeto: Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, especialmente hortifruti e minimamente processados, da Agricultura Familiar, para alimentação dos alunos matriculados na educação básica da rede pública municipal, entidades filantrópicas ou por ela mantidas e entidades comunitárias conveniadas com o poder público, que declarem no Censo Escolar o interesse em oferecer alimentação escolar gratuita, para o ano letivo de 2026.

Observações: Os interessados poderão obter o edital de "CREDENCIAMENTO", através do site https://www.valadares.mg.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/cp-4-2026/80785. Informações e envio de documentação através do email cpl@valadares.mg.gov.br ou presencialmente na Rua Marechal Floriano n. 905, Centro, 3º andar, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Período de Credenciamento: 17/08/2026 a 16/08/2027. Publique-se. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada O credenciamento será regido pela Lei N° 11.947 de 16 junho de 2009, da Resolução CD/FNDE N° 04/2026, relativas ao PNAE, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei N° 14.133/2021 e Decreto Municipal 11.933/23, e as demais Normas que regem a matéria.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-n-4/2026-722905156