Concorrência Pública nº 1/2025

Identificador desta licitação: DOU-c42253def9466c4c180e

Modalidade: Concorrência

Órgão: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MOCOCA

Abertura: 18/07/2025 10:30

Valor: R$ 570.000,00

Objeto: Ineditoriais. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MOCOCA. aviso de licitação Concorrência Pública nº 1/2025 O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mococa entidade sindical de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 52.508.041/0001-97, com sede na Rua Domingos Giglio, nº 69 - Bairro Brás, Mococa-SP, CEP 13.735-019, neste ato representado por seu Diretor Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, torna público o presente Edital de Concorrência Pública, visando a alienação de bem imóvel de sua propriedade, conforme os termos e condições abaixo estipulados. 1. Do Objeto; 1.1. O presente procedimento tem por objeto a alienação do imóvel de propriedade da Entidade, localizado na, Avenida João Batista Lima Figueiredo nº 2829, com as seguintes características: Matrícula: 818, folha 78.1, Livro nº 2-c, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Mococa/SP - Área total: 517,40 m² - Descrição detalhada: Avenida João Batista Lima Figueiredo nº 2829 (avenida Marginal), esquina de uma rua projetada, medindo 14,00 metros de frente para a referida avenida, 7,68 metros em linha curva - na esquina referida - 15,80 metros de frente para a projetada rua; nos fundos, mede 23,10 metros; e do outro lado, mede 19,80 metros. Valor mínimo de venda: R$ 570.000,00; 1.2. A alienação será realizada mediante concorrência pública, garantindo ampla publicidade e participação, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, aplicáveis às entidades sindicais no que couber. 2. Da Participação; 2.1. Poderão participar desta concorrência pessoas físicas ou jurídicas, desde que atendam aos seguintes requisitos: a) Pessoas físicas: serem maiores de 18 anos, apresentando documentação de identificação (RG e CPF) e comprovante de residência atualizado; b) Pessoas jurídicas: estarem regularmente constituídas, apresentando CNPJ, contrato social, ata de designação do representante legal e demais documentos que comprovem a capacidade para aquisição do imóvel. 3. Da Forma Apresentação das Propostas; 3.1. Os interessados deverão apresentar proposta de compra em envelope lacrado, contendo os seguintes documentos: a) Identificação do proponente: nome completo ou razão social, CPF/CNPJ, endereço, telefone e e-mail; b) Proposta de preço, expressa em reais (R$), não podendo ser inferior ao valor mínimo estipulado; c) Comprovante de capacidade financeira, podendo ser extrato bancário, carta de crédito ou outro documento hábil que demonstre a viabilidade do pagamento; d) Comprovante de pagamento do caução, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor mínimo de venda, a ser depositado na conta do Sindicato. 3.2. O envelope contendo a proposta e os documentos exigidos deverá ser entregue na sede do Sindicato, situada na Rua Domingos Giglio, 69 - Bairro Brás, Mococa-SP, 13.735-019, até às 10 (dez) horas do dia 18 de julho de 2025, não sendo admitidas propostas enviadas por meio eletrônico ou apresentadas fora do prazo estipulado. 4. Da sessão de abertura das propostas; 4.1. A sessão pública para a abertura das propostas ocorrerá no dia 18 de julho de 2025, às 10h30min (dez e trinta) horas, na sede do Sindicato, sendo conduzida por uma comissão designada para garantir a lisura e a transparência do certame. 4.2. Durante a sessão, os envelopes serão abertos na presença dos interessados que comparecerem, sendo registrada em ata a ordem e os valores das propostas apresentadas. 4.3. Caso haja empate entre as maiores ofertas, os proponentes serão convidados a apresentar novas propostas em sessão contínua, prevalecendo a de maior valor. 5. Dos critérios de Julgamento; 5.1. Será declarada vencedora a proposta que apresentar o maior valor de oferta pelo imóvel, desde que igual ou superior ao valor mínimo estabelecido no item 1.1 deste Edital. 5.2. Em caso de desistência do proponente vencedor, a segunda melhor proposta será considerada, observadas as condições de pagamento originalmente ofertadas. 6. Das Condições de pagamento; 6.1. O pagamento do valor ofertado poderá ocorrer das seguintes formas: a) À vista, com pagamento integral no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a assinatura do contrato de compra e venda; 6.2. A posse do imóvel somente será transferida ao comprador após a quitação integral do valor negociado e a lavratura da escritura pública de compra e venda, com o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis. 7. Das disposições gerais; 7.1. O imóvel será alienado na condição "ad corpus", ou seja, o comprador adquire o bem no estado físico e jurídico em que se encontra, sem direito a reclamações posteriores quanto a suas características, medidas ou condições estruturais. 7.2. O Sindicato se reserva o direito de revogar ou anular esta concorrência a qualquer tempo, sem que isso gere direito à indenização ou ressarcimento aos participantes, caso seja constatada qualquer irregularidade ou interesse público que justifique a medida. 7.3. O caução depositado pelo proponente vencedor será convertido como parte do pagamento do imóvel. Para os demais participantes, o valor será devolvido integralmente em até 05 (cinco) dias úteis após a homologação do resultado da concorrência. 7.4. Os custos referentes à transferência da propriedade, incluindo escritura pública, registro imobiliário, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e demais taxas, serão de responsabilidade exclusiva do comprador. 7.5. Dúvidas ou pedidos de esclarecimento sobre este edital deverão ser encaminhados ao Sindicato, pessoalmente na sede da entidade. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-636449985