DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2023
Município: Caraúbas [RN]
Identificador desta licitação: DOU-c4dfb29157cad23a1aa1
Modalidade: Dispensa
Abertura: 04/08/2023 00:00
Órgão: Prefeitura Municipal de Caraúbas
Valor: R$ 175.196,00
Objeto: Prefeituras. Estado do Rio Grande do Norte. Prefeitura Municipal de Caraúbas. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 717004/2023 Referente ao contrato Nº 1/2023 RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso IV do Art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação das empresas: CONSTRUTORA DANTAS E SERVIÇOS RAFAEL MOREIRA LTDA, CNPJ: 97.519.353/0001-34, no valor total de R$ 175.195,83 (cento e setenta e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), referente a contratação de pessoa jurídica para restabelecimento de passagem molhada do sítio Poço da Baixa, restabelecimento da ponte do Centro e restabelecimento de ponte do Alto São Severino e de ruas localizadas nas zonas rural e urbana do município de Caraúbas. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Ilma. Sr. PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, Secretário de Governo do Município de Caraúbas/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-39/2023-502097696