CHAMADA PÚBLICA Nº 2025/02

Identificador desta licitação: DOU-c516ec84950ac0f62570

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Icapuí

Abertura: 11/03/2025 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Icapuí. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2025/02.10.01 O Município de Icapuí, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Adauto Róseo, nº. 1229 - Centro, Icapuí - CE, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.393.593/0001-57, por meio do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº. 29.960.891/0001-00, atendendo a Lei Federal nº 11.947 de 16/07/2009 alterada pela Lei Federal nº 14.660/2023 e na Resolução/CD/FNDE N° 06 de 08/05/2020 alterada pelas RESOLUÇÕES N°s 20/2020 E 21/2021, e Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a Chamada Pública da Agricultura Familiar N.º 2025.02.10.01 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o ano letivo de 2025. Os interessados deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda a partir do dia 17 de fevereiro 2025 até o dia 10 de março de 2025 das 07h30 às 13h30 na sala do Setor de Licitação, localizada na Av. 22 de janeiro, 5183, Centro, Icapuí, CE, CEP: 62.810-000. A abertura dos envelopes da Chamada Pública acontecerá em sessão pública realizada no dia 11 de março de 2025 às 09h na sala do Setor de Licitação. O edital completo encontra-se disponível no site: www.icapui.ce.gov.br. Mais informações pelo e-mail: licitaca.licita@outlook.com. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-2025/02.10.01-612850547