CHAMAMENTO PÚBLICO

Identificador desta licitação: DOU-c56fc42d33c3eab9811c

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 07/10/2025 09:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Belém

Objeto: Credenciamento de Empresa(S) do Ramo da Construção Civil Para Elaboração de Projeto e Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, Destinadas Ao Público Alvo Definido Para O Programa Minha Casa Minha Vida, Instituído Pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de Julho de 2023, Com Recursos do Fundo de Arrecadamento Residencial (FAR).

Observações: Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitacaobelem2024@gmail.com. Edital: www.belem.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada Os interessados deverão encaminhar a documentação e respectiva proposta até as 09:00 horas do dia 07 de Outubro de 2025, no próprio sistema. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-656932844