CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-c5eb006f365e9e2dc6bb

Modalidade: Chamamento público

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS

Abertura: 10/03/2026 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Maranhão. PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 O Município de Timbiras/MA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 06.424.618/0001-65, no uso de suas prerrogativas legais, através da Secretaria Municipal de Educação, e considerando o disposto no art.14, da Lei Federal Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução/CD/FNDE Nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução Nº 21/CD/FNDE, de 16 de novembro de 2021, Resolução/CD/FNDE Nº 20, de 02 de Dezembro de 2020, Resolução Nº 26 de setembro de 2018, Resolução CD/FNDE Nº 7, de 2 de Maio de 2024 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. Considerando também o Decreto Estadual Nº 35.849, de 25 de 2020, que dispõe sobre a inclusão do pescado no cardápio da alimentação escolar, e Lei Nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, bem como do Título III - Dos Contratos, da Lei 14.133/2021, culminado com o conforme o§ 1º do art.14, da Lei nº 11.947/2009, observando-se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição Federal - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, observando também os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, vem realizar a 1ª Chamada Pública de 2026, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o período de março de 2026 à Dezembro de 2026. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no prédio do Centro Administrativo. Endereço: Rua José Antônio Francis, s/n, Centro, Timbiras/MA, CEP: 65.420-000. Período: O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir de 10/03/2026 válido por 12 (doze) meses, das 08h00min às 12h00min, no endereço acima indicado, ou por e-mail: cpltimbirasma@gmail.com

Observações: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.timbiras.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br) Os pedidos de esclarecimentos poderão ser solicitados pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal no horário das 08h00min às 12h00min - ou via e-mail: cpltimbirasma@gmail.com Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-1/2026-690972739