CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025

Identificador desta licitação: DOU-c62f338879fb0f095aa4

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Abertura: 22/03/2025 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Fortaleza. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 Aviso de Prosseguimento. O Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2- CCPL2 torna público a Chamada Pública do presente Edital, o que faz com base na Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 14.903/2024 - Marco Regulatório do Fomento à Cultura; Instrução Normativa MINC nº 10/2023 - IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade, para conhecimento dos interessados, que realizará, em conformidade com os termos e condições estabelecidas. O Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 - que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB viabiliza durante o período de 2023 a 2027, investimento direto ao setor cultural do Brasil, estruturando o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 21 de fevereiro de 2025 a 22 de março de 2025 e poderão ser realizadas até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia de inscrição. A divulgação da listagem do número de inscritos ocorrerá até 02 (dois) dias úteis após o período de inscrição. O NOVO EDITAL estará disponível gratuitamente no sítio https://mapacultural.secult.ce.gov.br/painel no sítio https://compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. PROCESSO: Chamada Pública Nº 1/2025. ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. OBJETO: Constitui Objeto deste Edital o Fomento a 16 (dezesseis) Projetos de Caráter Cultural, por meio da concessão de apoio financeiro, destinados à realização de estudos e levantamentos para a elaboração de um diagnóstico do estado de conservação do Patrimônio Cultural Edificado Tombado de Fortaleza. Os Projetos deverão ser desenvolvidos com a participação de representantes e agentes do segmento, resultando na produção de um dossiê técnico que registre o estado atual de conservação dos bens tombados. Esse Dossiê deverá condensar informações técnicas, históricas e arquitetônicas, formando um banco de dados de referência que subsidie a formulação de políticas públicas e a aplicação de instrumentos de salvaguarda do Patrimônio Cultural Edificado Municipal Fortaleza - CE, 19 de fevereiro de 2025. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-1/2025-613884607