DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2024

Identificador desta licitação: DOU-c719135df8fe7bbb1c24

Modalidade: Dispensa

Abertura: 19/03/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Rorainópolis

Valor: R$ 595.231,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Roraima. Prefeitura Municipal de Rorainópolis. aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo administrativo nº 042.2024 CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2024, nos termos descritos abaixo: Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para Aquisição de Material Pedagógico em caráter emergencial para atender as necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino nas modalidades Infantil, Fundamental da Secretaria Municipal de Educação do Município de Rorainópolis/RR; Contratada: G DE M DAS NEVES LTDA; Prazo de vigência 6(seis) meses; 20/09/2024 até 19/03/2025. valor total: R$ R$ 595.230,70 (Quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta reais e setenta centavos); Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-585751989