Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2024

Identificador desta licitação: DOU-c7f09a69e55f28d60310

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 31/07/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Itanhomi

Objeto: Prefeituras. Estado de Minas Gerais. Prefeitura Municipal de Itanhomi. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Credenciamento Nº 4/2024 Processo Administrativo nº 020/2024 Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2024 Fundamentação Legal: Artigo 79, inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica de natureza privada ou filantrópica para prestação de ações e serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) no Município de Itanhomi-MG. O Edital completo se encontra à disposição dos interessados no sítio do Município (https://www.itanhomi.mg.gov.br), também poderá ser solicitado através do e-mail: itanhomiprefeitura@gmail.com. Período de recebimento de documentos para a PRIMEIRA CHAMADA: de 11/07/2024 até o dia 31/07/2024, nos seguintes horários: 07:00 às 11:00 horas e de 12:00 às 16:00 horas. O Município continuará a receber pedidos de credenciamento pelo período de 12 (doze) meses, sendo que os novos credenciados farão parte do cadastro reserva para eventual segunda chamada. Local do recebimento dos documentos: Avenida JK, nº 91 - Centro - Itanhomi/MG - CEP: 35.120-000. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-571066399