DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026/

Identificador desta licitação: DOU-c9d7c066d7dea99153ef

Modalidade: Dispensa

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ

Abertura: 26/11/2026 00:00

Valor: R$ 58.080,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Tocantins. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026/FMAS O Fundo Municipal de Assistência Social de Paranã - TO torna pública a realização de contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações, considerando a atualização do limite estabelecido pelo Decreto Federal nº 12.807/2025, em favor da empresa OC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.758.981/0001-64, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob regime de fretamento, para atendimento das atividades desenvolvidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar transporte adequado, seguro e confortável aos usuários atendidos pelo SCFV, especialmente ao público idoso, durante viagem interestadual prevista para o período de 17 a 26 de novembro de 2026, considerando a inexistência de veículo próprio da Administração com capacidade e estrutura compatíveis com o percurso e as necessidades dos passageiros. O valor total da contratação é de R$ 58.080,00 (cinquenta e oito mil e oitenta reais). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. [Fonte: Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-2/2026/fmas-742005524