Chamada Pública nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-cac31030b35d3d880443

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 13/05/2026 14:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Firme

Objeto: Prefeituras. Estado de Minas Gerais. Prefeitura Municipal de Porto Firme. aviso de Chamada Pública nº 1/2026 Prefeitura Municipal de Porto Firme/MG. Edital Nº 005/2026 de Chamada Pública nº 001/2026, Processo nº 013/2026, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE Nº 06/2020, Resolução nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando Dispensa de Processo Licitatório, com base no Art. 14, caput e §1º, da Lei nº 11.947/09, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores. Das Datas, Horários e Local dos Eventos: Período de divulgação da Chamada Pública: De 13/04/2026 a 13/05/2026. Entrega dos Envelopes e Abertura da Sessão: Até o dia 13/05/2026 às 14h00min (horário de Brasília). Endereço da Sessão Pública: Sala de Licitações Avenida 18 de Agosto, n 392. CEP: 36568-000. Porto Firme, MG. O Edital poderá ser retirado no site: www.portofirme.mg.gov.br. Informações pelo telefone (0xx31) 3893-1456. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-1/2026-699329888