CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2022

Identificador desta licitação: DOU-ccf6f1e379cc2f90f203

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Itaporã

Abertura: 21/04/2023 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Mato Grosso do Sul. Prefeitura Municipal de Itaporã. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2022 O Município de Itaporã-MS, por meio da Gerência Municipal de Saúde, torna público, conforme publicações realizadas no Diário Oficial do Município, em jornal de grande circulação do Estado e em via eletrônica, para conhecimento dos interessados que está disponível no sítio eletrônico www.itapora.ms.gov.br, no link da transparência o Instrumento de CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 005/2022, tipo Técnica e Preço, destinado à seleção de organização social para firmar Contrato de Gestão, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM CEBAS PARA CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO COM O OBJETIVO DE GERENCIAR, OPERACOINALIZAR E EXECUTAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL LOURIVAL NASCIMENTO DA SILVA, conforme especificado neste Instrumento e seus Anexos, estando o presente chamamento e a consequente parceria em conformidade com a Lei Federal n.º 9.637/1998, a Lei Municipal n.º 2.643/2022, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações, atendendo ao seguinte cronograma: 1- Divulgação do Chamamento Público na data de 20 de março de 2023; 2- Prazo máximo para Pedidos de Esclarecimentos na data de 19 de abril de 2023; 3- Entrega dos Envelopes na data de 21 de abril 2023 as 8:00 horas. As sessões públicas relativas ao presente Chamamento Público serão realizadas na sede da Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, situada na Rua Duque de Caxias, nº 250, Centro, CEP: 79.890-000, Itaporã-MS - Fone (67) 3451-1999. O Contrato de Gestão a ser firmado entre o Município de Itaporã-MS, por meio da Gerência Municipal de Saúde e a organização social selecionada terá vigência de 60 (sessenta) meses contados a partir da assinatura do Contrato de Gestão, podendo ser prorrogado por interesse das partes, nos termos do artigo 13 da Lei Municipal nº 2.643/2022. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-p%C3%9Ablico-n%C2%BA-5/2022