Dispensa de Licitação Nº 14/2024

Identificador desta licitação: DOU-ce9e4a8726a7e65f6343

Modalidade: Dispensa

Abertura: 11/11/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Belas

Valor: R$ 236.304,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Pernambuco. Prefeitura Municipal de Águas Belas. aviso de dispensa de licitação Reconhecimento e Ratificação. Reconheço e Ratifico, nos termos do Art. 75, Parágrafo XV da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como no Parecer emitido pela Procuradoria Municipal, através do Dr. Laerte Raimundo Filgueira Oliveira Gurgel - OAB/PE Nº 35.476, incluso nos autos e de todo conteúdo constante no Processo Licitatório Nº 72/2024, a Dispensa de Licitação Nº 14/2024, cujo objeto destina-se a contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos pelo Município de Águas Belas - PE, em favor da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC / DR PE, inscrito no CNPJ n° 03.485.324/0004-06, situado à Rua Maria Ramos - N° 22 - Heliópolis - Garanhuns - PE - CEP N° 55.295-700. O Contratante pagará à Contratada o valor total de R$ 236.304,00 (duzentos e trinta e seis mil trezentos e quatro reais), conforme proposta da contratada. Determino e autorizo a elaboração do contrato com a supracitada empresa nos termos da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-595656038