AVISO de DISPENSA de licitação Nº DV 28/2025

Identificador desta licitação: DOU-d20aadcf94912aaed29f

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Cuité

Abertura: 13/11/2025 00:00

Valor: R$ 60.000,00

Objeto: Prefeituras. Estado da Paraíba. Prefeitura Municipal de Cuité. AVISO de DISPENSA de licitação Nº DV 28/2025 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00028/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO SOBRE AS VERBAS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS A MAIOR NO ANO DE 2024; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: INSTITUTO CONTABIL LTDA - CNPJ: **.***.702/0001-** - R$ 60.000,00. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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