DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0022/2025

Identificador desta licitação: DOU-d748533a4c2fc4d24205

Modalidade: Dispensa

Órgão: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ

Abertura: 16/05/2025 00:00

Valor: R$ 4.500,00

Objeto: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 022/2025 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 0022/2025, para contratação de empresa especializada para serviço de higienização e enriquecimento de dados, nos termos do termo de Referência constante nos autos de processo de Dispensa de Licitação 0022/2025, para atender as demandas do Conselho Regional de Odontologia do Amapá - CRO/AP, em favor da empresa PREVINITY - SOLUÇÕES INTELIGENTES EM INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.166.940/0001-02, estabelecida na Rua Pedro Vieira e Silva, 100 - loja 210/211, CEP: 13930-000, Município de Serra Negra, São Paulo, com valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial União, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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