AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20250002/CEL04/SPS REPUBLICAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-d83eefb184170069b81c

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Casa Civil

Abertura: 02/10/2025 00:00

Objeto: Governo do Estado. Governo do Estado do Ceará. Casa Civil. AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20250002/CEL04/SPS REPUBLICAÇÃO IG No 1380515000 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUPERVISÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAIS SOCIAIS (PGASs), DAS OBRAS E TREINAMENTO DAS EQUIPES DAS CONSTRUTORAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES - III - FASE II. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e se propõe a utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis em virtude do Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III. 2. Os Serviços de Consultoria (Pessoa Jurídica) compreendem a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUPERVISÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAIS SOCIAIS (PGASs), DAS OBRAS E TREINAMENTO DAS EQUIPES DAS CONSTRUTORAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES - III - FASE II. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Secretaria da Proteção Social - SPS, convida as empresas de consultoria habilitadas a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As consultoras além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, fone, fax, e-mail, etc), deverão fornecer informações que demonstrem suas qualificações para executar os serviços, mediante a apresentação do portfólio por meio de folhetos, brochuras, devendo constar a descrição de serviços similares realizados, experiência em condições semelhantes, disponibilidade de profissionais da equipe técnica com conhecimentos necessários, comprovados por meio de seus currículos e/ou descrição dos respectivos perfis e aptidão técnica para o trabalho, etc). Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. As empresas e/ou firmas serão selecionados de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN 2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta às licitações publicadas processo suíte NUP no 47001.008811/2025-79. As empresas e/ou firmas de consultoria interessadas poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3125.9569, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, no formato .pdf podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 02 de outubro de 2025. 7. A Comissão de Licitação 04 - CEL04 solicita as empresas manifestantes que caso não receba confirmação do recebimento dos portfólios, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3125-9569 e/ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No 20250002/CEL04/ SPS/CE - REPUBLICAÇÃO - Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP No 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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