AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-d878c2bd13a4116bd67f

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul

Abertura: 16/11/2026 09:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Mato Grosso do Sul. Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2026 PROCESSO Nº 211/2026 - INVERSÃO DE FASES O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da agente de contratação de licitações Bruna Letícia Alves de Souza, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada no âmbito municipal através dos Decretos nº 3.786/2023, 3.791/2023 torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade CONCORRÊNCIA eletrônica, do tipo "MENOR PREÇO", mediante o regime de "EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL", EXECUÇÃO INDIRETA, adotando a inversão de fases prevista no art. 17, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, de modo que a fase de habilitação será realizada antes do julgamento das propostas - vide justificativa anexa ao processo regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, pelo disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando a contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia destinada à construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, localizado no Município de Chapadão do Sul/MS, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde com recursos provenientes de convênio junto a Secretaria de Estado de Saúde - SES, vinculada ao Processo TransferMS nº 2026TR000551, complementados por recursos próprios do Município de Chapadão do Sul/MS. Código Registro: "1303E3D8EC5D7BA893D53E32F6922A5F4664B2AC". Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 16 de novembro de 2026, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: licita.chapadao@outlook.com Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. [Fonte: Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-740983075