AVISO de chamada pública

Identificador desta licitação: DOU-d8dd22154fc414a20e9f

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 28/07/2026 00:00

Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Valor: R$ 8.000.000,00

Objeto: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. AVISO de chamada pública CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/SCTIE/MS) tornam pública a Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS Nº 32/2025 - Pesquisas Inovadoras para a Saúde das Mulheres, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação do País, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), aplicadas à saúde das mulheres com vistas à melhoria da qualidade das ações de promoção da saúde feminina, prevenção, rastreamento, diagnóstico, tratamento e vigilância na oncologia bem como na atenção obstétrica segura, considerando-os princípios da equidade no acesso aos serviços e a redução da morbimortalidade materna por causas evitáveis. Os objetivos e diretrizes estão estabelecidos na Chamada. As propostas elegíveis para análise e julgamento deverão se enquadrar em uma das Linhas de pesquisa descritas na Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 31/12/2025; Prazo para impugnação da Chamada: 12/01/2026; Data limite para submissão das propostas: 23/02/2026; Período de Julgamento do Comitê de Mérito Técnico Científico- Etapa I: 06/04/2026 a 17/04/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento de mérito técnico científico no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 27/04/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 07/05/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União do resultado da Etapa I, por extrato, e na Página do CNPq na internet: 01/06/2026; Período de julgamento do Comitê de Relevância Social - Etapa II: 08/06/2026 a 19/06/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento de relevância social no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 29/06/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 09/07/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União do resultado da Etapa II, por extrato, e na Página do CNPq na internet: 28/07/2026. A instituição de execução do projeto é aquela com a qual o proponente deve apresentar vínculo. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$15.000.000,00, oriundos do orçamento do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/MS), pactuados no âmbito do Termo de Execução Descentralizada TED nº 32/2025 a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no ajuste. Deste total R$8.000.000,00 são destinados para despesas de custeio; R$ 5.000.000,00 para despesas de bolsa e R$2.000.000,00 destinados a despesas de capital

Observações: Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos, dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e do MS. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o MS poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito técnico-científico e classificados quanto a relevância social. A seleção dos projetos seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão definitiva da DEX. Os projetos terão valor máximo de financiamento por Linha conforme a seguir: Linhas: Linha 1 e Linha 5; Intervalo de financiamento por projeto por linha: R$500.000,00 a R$1.000.000,00; Recurso estimado: 30% dos recursos totais disponíveis (R$ 4.500.000,00). Linhas: Linha 2, Linha 3 e Linha 4; Intervalo de financiamento por projeto por linha: R$ 500.000,00 a R$ 1.500.000,00; Recurso estimado: 40% dos recursos totais disponíveis (R$ 6.000.000,00). Linhas: Linha 6; Intervalo de financiamento por projeto por linha: R$ 500.000,00 a R$ 1.000.000,00; Recurso estimado: 30% dos recursos totais disponíveis (R$ 4.500.000,00). Os recursos não utilizados em uma Linha de pesquisa poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras Linhas de pesquisa. Somente será admitida uma única proposta, a qual deverá contemplar apenas uma linha temática. Caso seja submetida para apreciação mais de uma proposta, será considerada para análise apenas a última recebida. Será priorizada a aprovação de pelo menos uma proposta, vinculada a cada uma das linhas, dentre as propostas não desenquadradas nos critérios de elegibilidade e recomendadas tanto pelo Comitê de Mérito Técnico Científico como pelo Comitê de Relevância Social. A Diretoria Executiva do CNPq poderá, em eventual identificação de recursos adicionais para a Chamada, ajustar os valores das Linhas indicadas. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

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