CHAMAMENTO PÚBLICO

Identificador desta licitação: DOU-d92f8253449bfc61420a

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul

Abertura: 16/09/2025 18:00

Objeto: Ministério da Saúde. Secretaria de Saúde Indígena. Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROSPECÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO EM AQUIDAUANA/MS, COM VISTAS À FUTURA LOCAÇÃO TRADICIONAL DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO POLO BASE DE AQUIDAUANA/MS DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA MATO GROSSO DO SUL, MEDIANTE COLETA DE PROPOSTAS TÉCNICAS DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL URBANO QUE ATENDAM AOS REQUISITOS MÍNIMOS ESPECIFICADOS NESTE EDITAL E ANEXOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 25048.000984/2025-70 O Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul - DSEI/MS, localizado na Rua Alexandre Fleming n.º 2007, Vila Bandeirantes, Campo Grande/MS, CEP 79006-570, torna público este presente chamamento público, conforme se segue. Prospecção do mercado imobiliário em Aquidauana/MS, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para instalação do Polo Base de Aquidauana/MS do Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atendam aos requisitos mínimos especificados neste Edital e anexos. I- DA JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO A contratação pretendida justifica-se pela necessidade premente de novo espaço físico para abrigar o Polo Base de Aquidauana/MS, atualmente instalado em imóvel não residencial urbano situado na Rua Marechal Malet nº 459, Centro, CEP 79200-000, Aquidauana/MS, uma vez que o referido imóvel atual está instruindo na antiga Lei nº 8.666, de 1993, sendo necessário nova contratação à luz da Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/MS nº 103/2022, e o referido imóvel não atende mais às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul. Com a locação ora proposta, pretende-se viabilizar a instalação do Polo Base de Aquidauana/MS em imóvel apropriado para os seus objetivos institucionais, proporcionando a qualidade devida nos diversos ambientes de trabalho, melhoria das dependências e salas de trabalho do corpo diretivo, servidores e terceirizados, melhor gestão por meio de locais adequados para realização de reuniões e eventos, depósito e arquivo de documentos e materiais e, ainda, para otimização das atividades técnico-administrativas desenvolvidas no âmbito do Polo Base de Aquidauana/MS Distrito Sanitário Especial Indígena Mato Grosso do Sul. II- FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Lei 8.245/1991, Decreto 8.540/2015, Instrução Normativa SEGES/ME 103/2022, Orientações da AGU. III- DAS ESPECIFICAÇÕES DO IMÓVEL A solicitação deverá ser solicitada via e-mail nos e-mails: dseims.sesai@saude.gov.br, dseims.gabinete@gmail.com, elizeo.silva@saude.gov.br, Solange.deoliveira@saude.gov.br ou na sede administrativa do DSEI/MS, situada na Rua Alexandre Fleming, nº 2007, Bairro Vila Bandeirantes, CEP 79006-570 - Campo Grande/MS, no horário local das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Prazo: até 16/09/2025 às 18h (Brasília), Endereço: Rua Alexandre Fleming, nº 2007, Vila Bandeirantes - Campo Grande/MS (presencial ou por correio lacrado - "Proposta para Locação de Imóvel - SEDE do DSEI/MS"), E-mail: dseims.sesai@saude.gov.br, dseims.gabinete@gmail.com (com cópia para elizeo.silva@saude.gov.br e solange.deoliveira@saude.gov.br Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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