Dispensa de Licitação nº. 06/2024

Identificador desta licitação: DOU-dbff6d8452f57a1b457a

Modalidade: Dispensa

Abertura: 24/12/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves

Valor: R$ 117.835,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Acre. Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO PRECESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2024 DISPENSA DE LICITRAÇÃO Nº 06/2024 OBJETO: (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA BALSA FLUTUANTE DO MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES. CONTRATADA: CLAUDEVIR ALVES DE SOUZA - ME, inscrita sob o CNPJ nº 17.778.419/0001-71 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 117.835,39) (Cento e Dezessete Mil Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos) As despesas decorrentes da execução do presente Contrato onerarão as seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2024: ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES ORGÃO: SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: DEPARTAMENTO DE OBRAS FUNCIONAL: 15.122.0008.2.035 - CONSTRUÇÃO E REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMOVEIS PUBLICOS FONTE DE RECURSO: 0500 (RP)/ EMENDAS ESPECIAIS/CONVENIO ELEMENTO DE DESPEAS: 44.90.51-00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ENTIDADE - MINISTERIO DA ECONOMIA FONTE DE RECURSO: EMENDAS ESPECIAIS/CONVENIO FUNCIONAL: 15.122.0008.2.035 - CONSTRUÇÃO E REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMOVEIS PUBLICOS ELEMENTO DE DESPEAS: 44.90.51-00 - OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDAMENTO LEGAL: conforme disposto no art. 75, inciso II da citada lei 14.133/21. O PREFEITO MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico; resolve: Após a análise detalhada e emissão do parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica dos elementos constantes dos autos, RATIFICAR, conforme disposto na Lei 14.133/21, com fulcro no art. 75, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº. 06/2024 em favor da empresa: CLAUDEVIR ALVES DE SOUZA - ME, inscrita sob o CNPJ nº 17.778.419/0001-71 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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