DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

Identificador desta licitação: DOU-df06ee9dd3c7ad07eb38

Modalidade: Dispensa

Abertura: 28/05/2026 09:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Anapú

Objeto: Contratação emergencial de empresas especializadas na prestação de serviços referente ao Transporte Municipal da Rede Municipal de Ensino de Anapu/PA.

Observações: A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, em decorrência da situação de emergência/calamidade administrativa e financeira declarada por meio do Decreto Municipal nº 739/2026 - GAB/PMA. A contratação terá duração de 90 (noventa) dias e será realizada de forma eletrônica, através da plataforma www.licitanet.com.br. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público serão observados durante todo o processo de contratação. Os interessados podem solicitar informações complementares junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Anapu/PA, durante o horário de expediente administrativo.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-706989874