CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-df8c0d99c8b537abaf80

Modalidade: Chamamento público

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI

Abertura: 09/04/2026 10:00

Objeto: Prefeituras. Estado de Minas Gerais. PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 Processo Administrativo nº 034/2026, Chamada Pública nº 01/2026, Inexigibilidade nº 08/2026. O Município de Jequeri/MG - CNPJ Nº 18.316.166/0001-87, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para o conhecimento dos interessados que está realizando Chamamento Público, considerando as legislações do FNDE, Lei Federal nº 15.226 de 30/09/2025, Resolução/CD/FNDE Nº 6, de 8 de maio de 2020, Resolução nº 20, de 02 de dezembro de 2020 e suas alterações, atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar dos alunos de educação básica pública da Rede Municipal, com verba oriunda do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE/FNDE. Deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 09/04/2026 às 10h00min. Endereço eletrônico para envio das propostas e documentação: licitacao@jequeri.mg.gov.br ou no endereço: Av. Getúlio Vargas, 71, Centro, Jequeri/MG, na Prefeitura Municipal de Jequeri, Departamento de Licitações. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis no e-mail: licitacao@jequeri.mg.gov.br. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-1/2026-693975601