AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-e060f8e54594d4f0b4ee

Modalidade: Dispensa

Abertura: 11/06/2026 00:00

Órgão: 10ª Superintendência Regional - Palmas

Valor: R$ 18.870,00

Objeto: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. 10ª Superintendência Regional - Palmas. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000197/2026-86-e ESPÉCIE: O Comitê de Gestão Executiva da 10ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 197ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa, resolve: 1. Autorizar, com base artigo nº 30, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como no artigo nº 107, inciso II, do RILC, com base no Parecer Jurídico nº 062/2026/RG/10ªAJ, peça 14, e no Despacho 10ª/SL n° 22/2026, peça 12, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Instituto Saturnino Bastos Cursos & Treinamentos, CNPJ nº 19.804.976/0001-45, visando a participação de 3 (três) empregados da 10ª/SR no II SECOP _ SEMINÁRIO TOCANTINENSE DE ESTUDOS DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, na modalidade presencial, em Palmas/TO, de 08 a 11/06/2026. 2. As despesas, no valor de R$ 18.870,00 (dezoito mil oitocentos e setenta reais), correrão a conta da Ação 00SX, PTRES: 262630, PI: 71280003RT7, FONTE: 1000, GND: 4, RP: 7, Localizador: 7015 - Maquinários, Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado do Tocantins. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-708689307