INEXIGIBILIDADE Nº 46/2026

Identificador desta licitação: DOU-e3f9e0ca8766d09ce906

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 17/04/2026 08:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul

Objeto: Prefeituras. Estado do Mato Grosso do Sul. Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul. AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 PROCEDIMENTO AUXILIAR/INEXIGIBILIDADE Nº 46/2026 - PROCESSO Nº 16/2026 O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá licitação no PROCEDIMENTO AUXILIAR/INEXIGIBILIDADE, regido pelo disposto nos termos do art. 78 e 79 da Lei 14.133/2021, alicerçado nos Decretos Municipais n° 3.786/2023 e nº 3.919/2023 - CREDENCIAMENTO na Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, sem exclusividade, para a prestação de serviços médicos, na especialidade de Medicina de Família e Comunidade, nas Unidades Básicas de Saúde da Família - USF; em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul/MS, nos termos e condições estabelecidos no presente Edital de Credenciamento - vide instrumentos anexos ao Edital. Data do Credenciamento e inscrição: As inscrições para o credenciamento ocorrerão a partir do dia 17 de abril de 2026 às 08:00 (oito) horas (MS), de forma online, no site https://chapadaodosul.1doc.com.br/atendimento, protocolar com o assunto Credenciamento - Licitação. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: licita.chapadao@outlook.com Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-credenciamento-n-1/2026-698162883