DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023

Identificador desta licitação: DOU-e430c6261bb82a814fa6

Modalidade: Dispensa

Abertura: 10/11/2023 14:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Pacaraima

Objeto: Prefeituras. Estado de Roraima. Prefeitura Municipal de Pacaraima. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O MUNICÍPIO DE PACARAIMA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, tendo em vista o princípio da publicidade e moralidade, conforme inscrito no caput do art. 37, caput, da Constituição da República de 1988 e atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público que estará recebendo proposta e documentos de habilitação para "CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL" com critério de julgamento de Menor Preço por Lote e Maior Percentual de desconto para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÓVEIS DE ESCRITÓRIO, PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PARA ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DECORRENTE DE FLUXO MIGRATÓRIO POR CRISE HUMANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93. De acordo com as condições e especificações do Processo Administrativo nº 065/2023 e Termo de referência. Os envelopes deverão estar lacrados contendo a proposta comercial e documentos de habilitação os quais se constituem indispensáveis à formalização do processo emergencial e deverão ser apresentados na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacaraima-RR, situada na Rua Monte Roraima, s/nº - Vila Nova - Pacaraima-RR CEP: 69345-000. O prazo para apresentação dos envelopes contendo a proposta de preço e documentos de habilitação, será até as 14 hrs do dia 10 de novembro de 2023

Observações: O Edital poderá ser obtido no site licitação.pacaraima.rr.gov.br, email cplpacaraimarr@gmail.com ou junto a Comissão Permanente de Licitação na Rua Monte Roraima esquina com Rua Levindo Inácio de Oliveira, s/nº, bairro Vila Nova, no horário de expediente externo. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-16/2023-521120045