CONCORRÊNCIA Nº 1/2024

Identificador desta licitação: DOU-e4ac734074ec1f30268e

Modalidade: Concorrência

Órgão: Secretaria de Estado da Saúde

Abertura: 13/06/2024 00:00

Objeto: Governo do Estado. Governo do Estado do Tocantins. Secretaria de Estado da Saúde. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 A Secretaria de Estado da Saúde/TO, por meio da Comissão de Contratação, torna público a realização de procedimento licitatório na modalidade concorrência, mediante critério de menor preço da contraprestação mensal, na forma presencial, nos moldes da Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 ("Lei das PPP"), da Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 ("Lei de Concessões"), da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 ("Nova Lei Geral de Licitações"), da Lei Estadual nº 3.666 de 13 de Maio de 2020 ("Institui o Programa de Parcerias e Investimentos no Estado do Tocantins - PPI, e adota outras providências"), do Decreto Estadual nº 6.606, de 28 de Março de 2023 e demais normas aplicáveis. O recebimento dos envelopes 1, 2 e 3 se dará no dia 06 de agosto de 2024, das 09h00min às 12h00min (Horário de Brasília) e será realizada a Sessão Pública de Classificação e abertura das propostas comerciais na data do dia 13 de agosto 2024, às 14h00min (Horário de Brasília). Os eventos mencionados serão realizados no endereço da empresa B3 S.A, Brasil, Bolsa, Balcão, Rua XV de Novembro, nº 275 - Centro, CEP: 01010-901, situada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CNPJ: 09.346.601/0008-00; que será conduzida pela Comissão de Contratação da Superintendência de Licitação da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins - SES/TO, acompanhada dos membros/representantes da empresa B3 S.A. O procedimento licitatório em epígrafe tem como objeto a contratação de parceria público privada - PPP, mediante critério de menor preço da contraprestação mensal, a ser paga pelo poder concedente à concessionária. A licitação terá por finalidade a seleção de proposta mais vantajosa para a parceria público-privada na modalidade concessão administrativa para construção, gestão, operação e manutenção do novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina - HMMDR, no município de Palmas. O edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.saude.to.gov.br a partir do dia 11 de junho de 2024. (Processo nº. 2023/75010/000013)

Observações: Informações pelos telefones (63) 3218-1722/1715/3247. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-564354420