INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2026

Identificador desta licitação: DOU-e507b1eac85337259730

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 11/08/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins

Objeto: Prefeituras. Estado do Tocantins. Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal 005/2024 de 05 de fevereiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra a disposição o Edital de Credenciamento nº 015/2026 para Credenciamento de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de Serviços de manutenção preventiva e corretiva para a frota de veículos pesados (Ônibus Escolares) do Fundo Municipal de Educação de Divinópolis do Tocantins - TO, na conformidade do especificado no Termo de Referência - Anexo I, baseado em Inexigibilidade de Licitação conforme o disposto no art. 74 inciso IV da lei 14.133/2021, com início e recebimento dos documentos de habilitação a partir do dia 11/08/2026

Observações: Edital e Anexos poderão ser retirados presencialmente na Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins, pelo E-mail comissaolicitacaodiv@outlook.com, pelo site https://divinopolisdotocantins.to.gov.br Maiores informações pelo telefone: (63) 992562316 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-n-15/2026-723757575