CHAMAMENTO PÚBLICO

Identificador desta licitação: DOU-e5eecb905e9f2527700c

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 05/08/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari

Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços especializados na área da saúde junto à Secretaria Municipal de Saúde de Vitória do Jari/AP, visando ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS e das ações de reabilitação, promoção, prevenção e recuperação da saúde.

Observações: O presente chamamento público fundamenta-se no disposto no artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê o credenciamento como procedimento auxiliar de contratação direta por inexigibilidade de licitação, permitindo a participação de pessoas físicas e jurídicas que atendam às condições estabelecidas no edital e Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). O prazo de validade do credenciamento é de 12 meses e o prazo para impugnação ao edital é até 04/08/2026. O início do recebimento dos documentos será em 05/08/2026 e o agente de contratação é Izabela Cintia Freitas Martins. O edital será divulgado na imprensa oficial e no Portal eletrônico do Município: www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-vitoria-do-jari.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-722223609