AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-e6b3e7fd5f9af96ae293

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Muqui

Abertura: 03/02/2026 00:00

Valor: R$ 499.250,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Espírito Santo. Prefeitura Municipal de Muqui. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Adm. nº 0060/2026 - ID 2026.051E0500001.09.0001 O Município de Muqui-ES, torna público dispensa de licitação para celebrar Contrato de Gestão Hospitalar com o Instituto Nacional de Gestão em Saúde e Educação - INGES, CNPJ: 26.227.882/0001-16, no valor mensal de R$ 499.250,00, e valor global de R$ 1.497.750,00 para o período de 90 dias, referente ao gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Maternidade "Aluísio Filgueiras", com fundamento no art. 75, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores, e ainda em conformidade com os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde-SUS, estabelecidos na legislação regente, com fundamento na Constituição Federal, em especial no seu artigo 196. Pauta-se a situação de emergência causada pela dilatação de trâmites processuais no curso do procedimento ordinário de licitação. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-685339340