AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-e7789e3146da88bcd271

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro

Abertura: 17/02/2025 00:00

Objeto: Ministério de Minas e Energia. Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais. Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro. AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO COMUNS no 0003 2024 - Superintendência Regional de Belém - SUREG-BE. Processo no 48086.001559/2024-66. Objeto: A presente licitação tem por objetivo a prestação, por ESCRITÓRIO, de serviços profissionais de advocacia na área contenciosa judicial e administrativa (incluindo-se mas não se limitando ao Ministério Público Federal e Estadual, órgãos do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal e Poder Judiciário), nos ramos do Direito Trabalhista, Empresarial, Tributário, Administrativo e Civil, sem vínculo empregatício de qualquer espécie, sem exclusividade e sem subordinação hierárquica, para a defesa de seus interesses - como autora ou ré - em qualquer grau de jurisdição, até a última instância perante as Justiças Federal e Estadual e do Trabalho, incluindo-se nesta condição os Tribunais Superiores localizados em Brasília (STF, STJ e TST), nas causas judiciais em curso e nas que vierem a ser propostas na área de atuação Superintendência Regional de Belém - SUREG-BE, nos Estados do Pará, Amapá e Noroeste do Maranhão, Superintendência Regional de Manaus - SUREG-MA, nos Estados do Amazonas e Roraima, na Residência de Porto Velho - REPO, nos Estados de Rondônia e Acre. Julgamento: técnica e preço. Data da sessão pública: 17 de fevereiro de 2025 Entrega dos envelopes: até as 10h do dia da sessão pública. Endereço: Avenida Doutor Freitas, 3645, Marco, Belém - PA. CEP. 66095-110. Edital disponível no sítio www.cprm.gov.br a partir de sua publicação no D.O.U. Dúvidas ou esclarecimentos: e-mail pregoeirorj@sgb.gov.br e joao.martins@sgb.gov.br (colocar no assunto PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO COMUNS no 0003 2024) Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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