CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026

Identificador desta licitação: DOU-ec3b0291fb99de39031a

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Camamu

Abertura: 01/07/2026 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado da Bahia. Prefeitura Municipal de Camamu. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 O MUNICÍPIO DE CAMAMU, ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Comissão de Seleção designada para condução do Chamamento Público MROSC na área da saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, visando à celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 856/2019 e demais normas aplicáveis. O objeto do chamamento consiste na seleção de Organização da Sociedade Civil para execução de atividade continuada de gestão complementar e operação integrada de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS municipal de Camamu/BA, com metas e indicadores pactuados, assegurando ampliação de acesso, qualidade assistencial, integralidade e coordenação do cuidado, conforme condições estabelecidas no Edital, Termo de Referência e respectivos anexos. As Organizações da Sociedade Civil interessadas deverão apresentar sua Proposta de Trabalho, acompanhada da documentação exigida no instrumento convocatório, no período compreendido entre a data de publicação do Edital e a data e horário fixados para a sessão de abertura e análise dos envelopes. A entrega dos envelopes deverá ocorrer diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Camamu, situado na Praça Dr. Pirajá da Silva, nº 275, Centro, Camamu/BA, CEP 45.445-000, até o prazo final previsto no Edital. Admite-se, de forma complementar, o envio eletrônico da Proposta de Trabalho e documentos correlatos para o endereço eletrônico licitacao.camamu@gmail.com, desde que em formato PDF, legível, íntegro e assinado digitalmente pelo representante legal da OSC, observadas as condições e prazos estabelecidos no Edital. A sessão pública de abertura dos Envelopes ocorrerá no dia 01 de julho de 2026 (quartafeira), às 09h (nove horas) horário local, no prédio da Prefeitura Municipal, setor de licitações, situada na Praça Dr. Pirajá da Silva, 275 - Centro - Camamu - Bahia - CEP: 45.445-000

Observações: O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico: https://www.camamu.ba.gov.br/Site/DiarioOficial. Informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacao.camamu@gmail.com. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-2/2026-708837625