CHAMADA PUBLICA Nº 2/2026

Identificador desta licitação: DOU-ecd13ab9f94644b2b3d8

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 27/10/2026 09:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI

Objeto: Prefeituras. Estado de Minas Gerais. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI. AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 2/2026 PL nº 073/2026 A Prefeitura do Município de Catuji/MG, no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento no art. 37, inciso XXI, da Constituição, no art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a realização de Chamada Pública para aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os interessados que se enquadrarem na regulamentação da Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006, bem como em seus Decretos e Portarias regulamentadoras, na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nos artigos 29 a 39 da Resolução CD/FNDE nº 04, de fevereiro de 2026 e suas alterações, poderão participar da Chamada Pública, devendo apresentar a documentação exigida para habilitação, juntamente com o projeto de venda, no período de 05/10/2026 até 26/10/2026, no setor de Compras da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Getúlio Vargas nº 21, município de Catuji/MG, CEP 39.816-000, no horário de funcionamento das 07h às 16h. A referida documentação também poderá ser enviada em arquivo único digitalizado para o endereço eletrônico: licitacao@catuji.mg.gov.br. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital de Chamada Pública e seus anexos deverá ser enviado, por meio do endereço eletrônico licitacao@catuji.mg.gov.br, até um dia antes da data fixada para audiência de análise da documentação de habilitação e seleção dos projetos de venda, fixada para o dia 27/10/2026, as 09:00 horas. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. [Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-2/2026-736414235