CREDENCIAMENTO Nº 21/2026

Identificador desta licitação: DOU-eda5d3205236bb59bf8f

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Coité

Abertura: 12/05/2026 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado da Bahia. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2026 Torna-se público o Credenciamento de prestadores de serviços de saúde, entidades filantrópicas, entidades privadas sem fins lucrativos, organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos - ainda que atualmente prestando serviços à SMS de Conceição do Coité-Ba, legalmente constituídos, na condição de sede e/ou filial, interessados em firmar contrato com a Secretaria Municipal de Saúde para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde - PNAES instituída pela Portaria nº 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria nº 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado.. Prazo inicial para credenciamento: 22/04/2026 até 12/05/2026. Processo Administrativo Nº. 121/2026. Permanecendo aberto aos demais interessados até 30/12/2026. Horário de recebimento das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br, Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-n-21/2026-700483545