AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-ef1faee3dc777b06a9b4

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 17/07/2025 00:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR

Objeto: Contratação de empresa especializada na formulação e implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização fundiária por meio de legitimação fundiária, do parcelamento do solo urbano, edilícia, administrativa e à regularização jurídica da posse dos imóveis em favor dos moradores do Bairro Luís Fernando, no município de Paço Do Lumiar/MA.

Observações: O Edital poderá ser consultado na Central de Compras Públicas - CCP, na sede da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida 13, S/N, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar, CEP: 65.130-000; ou pelo e-mail: ccplicitacao2025@gmail.com, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do sítio da Prefeitura de Paço do Lumiar-MA/Portal: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br, ou do Sistema de Licitação: https://licitapacodolumiarma.com.br/, ou através do Sinc-Contrata/TCE-MA ou ainda pelo ou Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada O objeto da contratação está vinculado ao Termo de Compromisso nº 965719/2024, junto ao Ministério das Cidades.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-638599283