CHAMAMENTO PÚBLICO

Identificador desta licitação: DOU-f0a5c7a161f03ece095b

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Superintendência Regional Nordeste

Abertura: 11/07/2025 15:00

Objeto: Ministério da Previdência Social. Instituto Nacional do Seguro Social. Superintendência Regional Nordeste. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCURA DE IMÓVEL DE TERCEIRO O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , por meio de sua Superintendência Regional Nordeste em Recife, torna público que necessita locar, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço físico com área construída e preferencialmente térrea entre 193 m² e 226 m², localizado no município de Petrolândia/PE, para instalação dos serviços da Unidade da Previdência Social nesse município, com os seguintes requisitos mínimos: instalações elétricas compatíveis com a demanda de energia exigida para a unidade, instalações hidrossanitárias adequadas e em quantidade suficiente, cabeamento estruturado, climatização adequada e compatível com o uso, completa adequação às normas vigentes de acessibilidade e de segurança contra incêndio; além daqueles estabelecidas no Termo de Referência. As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 90 (noventa) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, quais sejam Escritura Pública e Certidão atualizada do RGI livre de quaisquer ônus, habite-se ou outra certidão que o supra, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico, de acordo com a ABNT, e aprovação em vistoria de segurança do Corpo de Bombeiros. As propostas deverão ser enviadas por e-mail aos endereços dengpai.srne@inss.gov.br, cofl.srne@inss.gov.br, serlic.srne@inss.gov.br, ou entregues pessoalmente ou via postal na sede da Superintendência Regional Nordeste do INSS - Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, localizada na Avenida Dantas Barreto 300, 2º Andar, Bairro Santo Antonio, Recife/PE, CEP 50010-360, até as 15:00 horas do dia 11/07/2025, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do modelo de contrato a ser firmado. Caso o imóvel ofertado não possua ainda todas as características e requisitos exigidos neste aviso de procura e no Projeto Básico supracitado, o proprietário pode manifestar compromisso de adequação do imóvel ao uso do INSS. É possível acessar o Termo de Referência, contendo as características do imóvel, pelo site https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/imoveis, podendo ainda ser obtido por solicitação através do e-mail dengpai.srne@inss.gov.br. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O INSS não se responsabilizará, em hipótese nenhuma, pelo pagamento de IPTU, sendo essa despesa de obrigação do locador do imóvel. O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou havendo sua extinção, de outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades, priorizando as propostas que contemplem a realização de todas as adaptações essenciais à imediata ocupação e funcionamento da unidade do INSS, inclusive compartimentação do espaço para implantação de salas de perícia, com instalação de lavatórios, adequação de iluminação ao layout proposto pelo INSS etc. O proponente escolhido para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio e condominiais, IPTU). Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso não serão consideradas pelo Instituto. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-636679638