INEXIGIBILIDADE Nº 037/2024-

Identificador desta licitação: DOU-f28637b9bff01d150d04

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 02/09/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá

Objeto: Credenciamento de interessados em prestação de serviços de serventia extrajudiciais da comarca de Marabá para realizar atos cartorários em geral (lavratura de escrituras, autenticação, reconhecimento de firma, certidões e outros), para prestação dos serviços notariais e de registro essenciais da autarquia (Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá - SDU).

Observações: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Mural de Licitações do TCM/PA e Portal da Transparência da PMM, ou ainda por meio de solicitação no e-mail: licitacao.aid@maraba.pa.gov.br. Prazo para Credenciamento: a partir de 02 de setembro de 2024. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada O presente chamamento público tem como objetivo credenciar interessados em prestar serviços de serventia extrajudiciais da comarca de Marabá, para atender às necessidades da Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá - SDU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus anexos. O procedimento auxiliar é o credenciamento nº 03/2024 e a inexigibilidade é nº 037/2024-CEL/DGLC/SEPLAN.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-581475569