aviso de LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-f2e19b9481c09c8c573e

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

Abertura: 17/04/2026 00:00

Objeto: Exploração e prestação do serviço de transporte de passageiros por modo coletivo urbano no município de Bauru no lote 01, mediante concessão.

Observações: A licitação será processada conforme as Leis Federais nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei Municipal nº 4035, de 11 de março de 1996, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Público, autoriza a delegação do serviço coletivo e dá outras providências, Decreto Municipal nº 7.657 de 26 de abril de 1996, que instituiu o Regulamento do Serviço Essencial de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Bauru, além das demais legislações federais e municipais pertinentes à matéria.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-688638387