AVISO DE Dispensa de licitação

Identificador desta licitação: DOU-f53be741dadaaef96e5e

Modalidade: Dispensa

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA

Abertura: 23/02/2024 00:00

Valor: R$ 54.020,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Amazonas. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA. AVISO DE Dispensa de licitação Valor abaixo do limite disposto em Lei. Aplicabilidade do artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e Decreto nº 10.922/2021. A PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e CONSIDERANDO, a necessidade de fornecimento de materiais diversos, sendo: 02 (duas) botijas de gás de cozinha tipo GLP P13 com carga e vasilhame, 01 (uma) tenda dobrável articulada em alumínio 3,00x3,00mt e 04 (quatro) refletor Led Slim 100W em alumínio, destinado atender as demandas do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, com atendimento dos programas ativos e serviços ofertados as famílias carentes do município de Ipixuna. CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto nº 10.922/2021, que trata da dispensa de processo licitatório nos casos de contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil vinte reais e quarenta e um centavos) no caso de outros serviços e compras resolve: Art. 1° DISPENSAR de processo licitatório para o fornecimento de materiais diversos, sendo: 02 (duas) botijas de gás de cozinha tipo GLP P13 com carga e vasilhame, 01 (uma) tenda dobrável articulada em alumínio 3,00x3,00mt e 04 (quatro) refletor Led Slim 100W em alumínio, com fulcro no artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 10.922/2021 de 30 de dezembro de 2021. Art. 2° Autoriza o empenho da despesa com a contratação que trata o artigo anterior em favor das Empresas D B COMERCIO DE GÁS LTDA, CNPJ nº 27.271.301/0001-06, no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), L. A.V DA CUNHA LTDA, CNPJ nº 05.441.145/0001-41, no valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) e CRUZEIRO MOTORS LTDA, CNPJ nº 05.213.789/0001-82, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 030101. Programa de Trabalho: 08.244.0034.2.058/08.244.0034.2.059. Elemento de Despesa: 33.90.30/44.90.52. Fonte: 066-M.A Social/SIGTV-GND. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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